| RDC 52 de 22/10/2009 – ANVISA |
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Dispões sobre controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente.
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| RDC 216 de 15/09/2004 – ANVISA |
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Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.
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| RDC 275 de 21/10/2002 - ANVISA |
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| Aplica-se aos estabelecimentos produtores/industrializadores nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados. |
| RDC 18 de 29/02/2000 - ANVISA |
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| Dispõe sobre normas gerais para funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. |
| PORTARIA nº 0021/SES – 04/01/1996 |
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Secretaria estadual da saúde de Santa Catarina, norma técnica para funcionamento de empresas de desinsetização e desratização.
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| DECRETO Nº 1846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 |
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Regulamenta o serviço de Higienização de reservatórios e abastecimento de água para consumo humano com periodicidade minimamente mensal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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